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11/2017

Veja cinco pontos da reforma trabalhista que podem beneficiar o varejo

Férias, intervalo, banco de horas, acordo para demissão e rescisão e não incidência de encargos sobre pagamentos extras tendem a favorecer os negócios, na opinião de especialista.


Para o advogado da Novoa Prado Consultoria Jurídica, Raul Monegaglia, que coordena as áreas de Direito Empresarial, Imobiliário e Societário do escritório, algumas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho previstas na reforma aprovada em julho podem favorecer o varejo.

Segundo ele, alguns pontos são de extrema importância e podem favorecer os negócios. “São os que abordam as férias, intervalo, banco de horas, a rescisão sem precisar de homologação e o acordo entre as partes para demissão, além da remuneração”, resume. Veja quais são esses pontos:

1. Férias fracionadas: As férias poderão ser fracionadas em três períodos, sendo que o primeiro deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais, a cinco dias corridos cada um. A medida pode auxiliar o varejista na escala de férias dos funcionários.

2. Intervalo: O intervalo poderá ser fracionado, respeitando o mínimo de 30 minutos para almoço. Se for concedido de maneira parcial, deverá ser pago somente o que foi suprimido, com acréscimo de 50%. Se negociado entre as partes, o varejista poderá conceder intervalo de 30 minutos, permitindo que o funcionário saia trinta minutos mais cedo ou chegue trinta minutas mais tarde.

3. Banco de horas: O empregador poderá instituir um banco de horas por acordo individual, escrito, independentemente de homologação de sindicato, desde que a compensação das horas seja em até seis meses. Quando o acordo for verbal, a compensação será no mesmo mês.

4. Acordo para demissão e rescisão: Um contrato de trabalho pode ser encerrado por iniciativa do trabalhador e do empregador conjuntamente. Neste caso, serão devidos 50% do aviso prévio indenizado e multa do FGTS – o pagamento restante é integral. O funcionário poderá sacar 80% do seu fundo de garantia e não receberá seguro desemprego. O acordo tem validade independentemente de homologação por sindicato, desburocratizando o processo.

5. Ajuda de custo, auxílios variados, prêmios e abonos: Pagamentos extras sob formas de ajuda de custo, auxílio alimentação, viagens, prêmios e abonos são liberalidades concedidas pelo empregador a empregados ou grupos de empregados em função de um desempenho superior ao esperado no exercício de suas funções. A partir de agora, esses benefícios não mais integram a remuneração do empregado e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Antes, muitos empregadores não adotavam esta prática porque levavam a um aumento da carga tributária e previdenciária.

Fonte: Primeira Página, com informações da ABLAC